Decretos
Arquivos Anexo(s):
- 2004 Decreto 104 Descrição: Suspende contribuição dos Inativos e Pensionistas
- 2012 Decreto 001 Descrição: Regula o art 3º da Lei 2479/08
- 2015 Decreto 014 Descrição: Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos do IPREV PBA
- 2016 Decreto 021 Descrição: Altera a alíquota de contribuição patronal – custeio suplementar (redução patronal)
- 2017 Decreto 042 Descrição: Altera a alíquota de contribuição patronal – Custeio Suplementar
- 2018 Decreto 035 Descrição: Revoga o Decreto nº 042 de 27/03/2017
- 2018 Decreto 083 Descrição: Revoga o Decreto nº 035 de 09/04/2018
- 2019 Decreto 026 Descrição: Revoga o Decreto nº 083/2018
- 2019 Decreto 094 Descrição: Revoga o Decreto nº 026 de 04 de abril de 2019 e dá outras providências
- 2020 Decreto 101 Descrição: Altera o Decreto Municipal nº 094/2019 e dá outras providências.
- 2021 Decreto 059 Descrição: Revoga o Decreto nº 101 de 24 de setembro de 2020 e dá outras providências.
- 2022 Decreto 144 Descrição: Define a alíquota de contribuição do Regime de Previdência Complementar
- 2023 Decreto 147 Descrição: Dispõe sobre realização de censo cadastral, funcional, social e previdenciário dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo do município de Paraopeba/MG, dos aposentados e pensionistas do IPREVPBA e dá outras providências.